Para que serve?

Certificado de Origem é um documento a ser providenciado pelo exportador junto às entidades específicas, que comprova a origem brasileira da mercadoria e permite a ambas as partes uma isenção ou redução de impostos decorrentes dos acordos internacionais. O Certificado de Origem concede Preferências Tarifárias às mercadorias exportadas e proporciona acesso a mercados de países signatários dos acordos comerciais.

Qual a vantagem de emitir de um certificado de origem?

Com o benefício tributário outorgado a mercadoria no país de destino o produto exportado por empresa brasileira terá maior competitividade no mercado de destino. Os acordos internacionais de comércio buscam alavancar os negócios entre empresas de países, reduzindo as tarifas internas, por meio dos certificados de origem, pagas pelos produtos estrangeiros a fim de incentivar o comércio intra-regional.

Quem pode emitir um certificado de origem?

Qualquer empresa pode emitir um certificado de origem, desde que esteja habilitada a operar no mercado internacional segundo a legislação brasileira. Para que o produto possa ser amparado pelo certificado de origem e receber o benefício tarifário a mercadoria deve ser considerada originaria conforme requisitos (normas de origem) previstos nos acordos.

Quem certifica?

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio RO) entidade sindical representativa dos interesses do empresariado do Comércio de Bens e Serviços, com base territorial em todo o Estado de Rondônia, é legalmente habilitada para a emissão de Certificados de Origem.

Como faço para obtê-lo?

O Certificado de Origem na Fecomércio RO é emitido de forma online, ou seja, para emitir o certificado de origem a empresa exportadora deverá acessar o COD.CNC (abrir preferencialmente com o Internet Explorer). Além disso, para cadastro da empresa exportadora na Fecomércio RO é necessário apresentar uma cópia autenticada do contrato social ou última alteração contratual da empresa e caso o processo de exportação seja realizado por meio de um prestador de serviço, deverá ser apresentado uma procuração que outorgue poderes ao mesmo.

Quais os documentos necessários para emissão de certificados de origem?

A empresa habilitada para operar no mercado internacional para emitir o certificado de origem necessita apresentar a entidade emissora, a Fatura Comercial (Commercial Invoice) e a Declaração Juramentada de Origem (Declaração do Processo Produtivo).