COMUNICADO


Dia 24 de maio (terça-feira) é feriado religioso municipal em Porto Velho por ser o dia de Nossa Senhora Auxiliadora, a Padroeira do Município.

A base legal é a Lei municipal nº 190 de 14 de outubro de 1980 combinado com o Decreto municipal nº 17.867 de 23 de dezembro de 2021.

E neste feriado NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO é permitido o trabalho dos funcionários nos estabelecimentos comerciais de bens, de serviços e turismo conforme a Cláusula Vigésima Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho CCT 2022 a 2024 entre a Fecomércio-RO, Sindicatos Patronais e o Sindecom, com pagamento de 100% de horas extraordinárias e atendimento dos demais parágrafos da cláusula.