História

O sistema confederativo do comércio , segundo a Constituição, é organizado em função dos princípios da liberdade, unicidade e organização confederativa. Assim, no nível nacional, a Confederação Nacional do Comércio- CNC, congrega as Federações do Comércio, uma para cada Estado, que congregam os sindicatos de cada categoria. Considerando a FECOMERCIO-RO, e seus sindicatos patronais filiados esquematicamente, temos assim a hierarquia brasileira de representação sindical.

A Federação do Comércio do Estado de Rondônia- FECOMÉRCIO-RO, é uma sociedade civil, de direito privado, fundada em 28.03.83 e reconhecida por carta sindical em 03.10.83, registrada em 29.08.83 como representante das categorias econômicas do comércio, com base territorial em todo o Estado de Rondônia. Sua sede está localizada no município de Porto Velho, integrante do Sistema Confederativo da Representação Sindical- SICOMERCIO conforme garantia Constitucional.

Entre outras atribuições, a FECOMÉRCIO-RO possui prerrogativas constitucionais e objetivos de representar em âmbito estadual, os direitos e interesses do comércio; Participar da Organização do SICOMÉRCIO da qual é parte integrante; Conciliar Divergências e conflitos entre Sindicatos Filiados, bem como promover a solidariedade e a união entre esses. São prerrogativas também da FECOMÉRCIO-RO, celebrar convenções ou contratos coletivos de trabalho nas localidades onde não haja sindicatos representativos da categoria econômica; Defender os princípios de liberdade para exercer a atividade comercial, lealdade na concorrência e a prática da ética no desempenho da atividade profissional.

A colaboração com os Poderes Públicos e órgãos técnicos e consultivos são prioridades da entidade no estudo e na busca de soluções dos problemas que se relacionam com as categorias econômicas e, sobre tudo, com o desenvolvimento do Estado.

São ainda suas atribuições administrar o Serviço Social do Comércio- SESC e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial- SENAC co-participando de suas atividades no Estado de Rondônia.

História

O Instituto Fecomércio de Pesquisas e Desenvolvimento do Estado de Rondônia-IFPD, sociedade civil, sem fins lucrativos, vinculado à FECOMÉRCIO/RO, foi criado, por iniciativa do atual presidente, na 86ª (Octogésima Sexta) reunião do Conselho de Representantes da Federação do Comércio do Estado de Rondônia no dia 06 de março de 2002. Tendo sido registrado em 26 de março do mesmo mês com a finalidade de promover pesquisas e ações que visem o desenvolvimento sustentável e a melhoria da renda e da qualidade de vida do Estado de Rondônia com ênfase no apoio as atividades comerciais, sindicais e sociais.

O IFPD, em seu pouco tempo de vida, já desenvolveu pesquisas sobre as empresas em atividade no Estado de Rondônia, sobre as cadeias de produção de leite, tecido da floresta, artesanato, Apl da Madeira, Projeto Caminho das Águas e produção de mel apoiando projetos do Sebrae/RO.

O órgão se prepara para fazer, mensalmente, a Pesquisa Conjuntural do Comércio de Porto Velho e um Levantamento Semestral sobre as Expectativas dos Empresários do Estado de Rondônia.

Com a inauguração de sua sede passa, efetivamente, a ter capacidade de desempenhar o papel de construir uma série de dados, principalmente sobre o segmento do comércio, possibilitando a melhoria de seu planejamento e o apóio as políticas públicas para o setor.

História

O SESC- Serviço Social do Comércio, criado pelo Decreto-Lei nº 9.853 de 13 de Setembro de 1946 e regulamentado pelo Decreto nº 61.836 de 05 de dezembro de 1967, é uma entidade de direito privado, cabendo sua organização a Confederação Nacional do Comércio e sua administração regional, em Rondônia, por conselho administrativo que é presidido pelo presidente da Federação do Comércio do Estado de Rondônia- Fecomércio-RO. A entidade é mantida com recursos de empresas privadas, sendo sua arrecadação recolhida pelo INSS, juntamente com as contribuições que lhes são devidas.

Em Rondônia, o SESC foi instalado em 04 de julho de 1976 na avenida Carlos Gomes com Presidente Dutra como delegacia executiva. Hoje, sua sede administrativa fica na avenida Presidente Dutra no bairro das Pedrinhas, e Porto Velho. E possui unidades físicas nos municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Presidente Médice, Vilhena e Nova Mamoré sempre atuando nas áreas de Saúde, Cultura e Lazer buscando sempre a função educativa na valorização da classe comerciaria e o favorecimento de oportunidade de assistência à família.

O SESC está instalado em cinco municípios do interior de Rondônia e possui 3 Unidades Operacionais e uma Unidade Móvel em Porto Velho, que ao longo destes 28 anos vem prestando serviços para toda comunidade rondoniense.

História

Em 10 de Janeiro de 1946, num período de grandes mudanças, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC foi criado com a finalidade de assegurar aos jovens e adultos na qualificação e aperfeiçoamento profissional no mercado de trabalho, tendo suas atribuições definidas pelos Decretos-leis nºs 8.621 e 8.622.

Desde 1988, o financiamento dessa entidade está estabelecido na Carta Magna. Naquele ano, no processo de reforma da Constituição, uma emenda popular com 1 milhão e 700 mil assinaturas - número inédito na história do país - levou à inclusão do artigo 240 no novo texto constitucional, garantindo a permanência da contribuição compulsória sobre a folha de salários para essa entidade. É subvencionado pelas empresas de Comércio e Serviços, que contribuem com 1% sobre o total dos rendimentos pagos a seus empregados.

No princípio, o SENAC limitava-se a estabelecer convênios e acordos de cooperação com as escolas de comércio então existentes, em sua maioria particulares, porém, já na década de 50, começa a etapa das construções de unidades escolares, com a criação dos centros que atendiam às suas necessidades. Nos anos 60, o SENAC passa a concentrar seus esforços na qualificação de pessoal adulto do comércio, em vez de priorizar os menores aprendizes. A partir de então, deixa de ser uma escola à qual tinham acesso pessoas vinculadas ao comércio, e se transforma em uma organização aberta a toda sociedade. Num período rico e dinâmico para a instituição, o SENAC cria Centros de Formação Profissional (CFPs), fruto de uma nova concepção pedagógica - que reflete em inovação arquitetônica - cujo objetivo é oferecer aos alunos espaços adequados para a prática profissional das diversas ocupações do setor terciário.

Na década de 70 o SENAC apresenta um modelo de planejamento integrado, orientando suas ações dentro de uma política global e levando em conta os diversos aspectos que afetam o desenvolvimento econômico e social do país. Sua filosofia de trabalho é pautada na descentralização, participação e respeito à autonomia e às particularidades regionais. Esta nova filosofia, leva a uma explosão das matrículas, permitindo atender a um número muito maior de empresas, integrando-se, assim, plenamente ao desenvolvimento do país.

Os resultados dessa permanente evolução se traduzem não só no enorme número de pessoas atendidas pelo SENAC a cada ano, mas principalmente na qualidade dos cursos oferecidos. O SENAC transformou-se em sinônimo de formação profissional para a área de comércio e serviço.

O SENAC é administrado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), representante máxima do empresariado do comércio.

O Conselho Nacional é o órgão deliberativo de instância superior, tendo ao seu encargo aprovar as macro políticas e diretrizes, bem como definir os rumos que a instituição deve seguir. É dirigido pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC). É composto pelo Diretor-Geral do DN e por representantes de cada Conselho Regional, dos Ministérios do Trabalho e da Educação, do INSS e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).