O empresário Raniery Araújo Coelho, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO em exercício, considerou que o balão de ensaio que se pretende fazer com propondo a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas é totalmente contrário ao interesse das classes produtivas e dos próprios trabalhadores. Para Raniery, o projeto começa por contrariar cláusulas pétreas da Constituição Federal como livre iniciativa, liberdade econômica, vedação ao intervencionismo exagerado do Estado e outras, de vez que a Carta Magna já prevê participação dos empregados em lucros e resultados, e esta medida vem sendo implantada gradualmente, de acordo com a realidade de cada setor e empresa, o que é muito bom e educativo por se tratar de um processo negociação, não imposição, e que respeita a viabilidade e a sustentabilidade das empresas.
Assim, sem a imposição legal, o processo tem crescido com vantagens para ambos os lados, pois ajuda a comprometer o trabalhador com a produtividade e a qualidade e permite ao empresário exigir contraprestação, em assiduidade, eficiência e premiar os mãos capazes, de forma que, com senso de realidade, se melhora a renda do trabalhador, mas, também o nível de consumo no mercado, beneficiando as atividades produtivas. Não é o caso de se impor de cima para baixo, sem atentar para as realidades dos setores e das empresas, um percentual de 5%, conforme divulgado. Quais critérios foram usados para estipular em 5%? Há empresas que, com este percentual, não terão condições de subsistir ou casos onde será pouco. O fato efetivo é que, independente de critérios, a livre negociação entre as partes é um mecanismo muito melhor para os ajustes às especificidades das empresas e dos quadros de pessoal, o que não se consegue fazer por meio de lei. De forma que lançada intempestivamente, sem discussão nem a participação democrática das classes produtivas a Fecomércio/RO não tem como não posicionar-se contra nem como não solicitar que, invés de se tentar fazer medidas que afetam o sistema econômico de forma unilateral, se faça um debate amplo e aberto com todos os setores sociais e econômicos.
Da forma como a medida foi anunciada- afirma Raniery Coelho- é nociva não apenas pelo risco de afugentar investimentos, de introduzir incerteza no ambiente econômico e, talvez, paralisar o crescimento. È preciso que as autoridades e lideranças políticas não onerem mais os custos no País para favorecer os trabalhadores. Não há como absorver mais tantos custos acumulados como FGTS, vale transporte, vale refeição, auxilio maternidade e tantos outros benefícios que reduzem lucros, que são transferências unilaterais. Afinal até onde pensam que a atividade empresarial pode suportar esta carga? Não é à-toa que boa parte do grande empresariado está saindo do país e desindustrializando importantes setores da indústria. Não é possível que se possa competir com uma carga tão elevada de impostos que são, constantemente, elevados sem considerar as condições das empresas. Assim, o presidente em exercício da Fecomércio/RO, defende que qualquer medida econômica que afete as empresas, que represente novos custos deve prever a negociação e, principalmente, também ser acompanhada de uma ampla revisão da CLT, de uma modernização das relações de capital e trabalho, com a participação e o envolvimento dos empresários, trabalhadores e governo. Para as empresas, seria bem mais viável pagar melhor os trabalhadores caso a legislação trabalhista fosse mais moderna e racional e se a carga tributária, bovina e pornográfica, fosse reduzida. Mas, baseados nos dados divulgados, podemos concluir que o governo já se isentou de sacrifícios. Mais uma vez!
Fonte: Fecomércio/RO